SP + Digital

Conselho de Escola

O Conselho de Escola é um órgão colegiado formado por representantes da comunidade escolar e local. Ele tem como objetivo debater, acompanhar e deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras da instituição. O Conselho de Escola exerce papel fundamental nas unidades escolares nos âmbitos deliberativos, consultivos, fiscais, pedagógicos e de mobilização. Ele é responsável pela definição de políticas e diretrizes da instituição de ensino, como currículo, infraestrutura, recursos financeiros, projetos pedagógicos e ações para a melhoria da qualidade educacional.

A ETEC terá como órgão consultivo e deliberativo, o Conselho de Escola, articulado à Direção e integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:

 I – pela comunidade escolar: 

Diretor, presidente nato;
um representante das diretorias de serviço ou da área de relações institucionais;
um representante dos professores;
um representante dos servidores técnico-administrativos;
um representante dos pais de alunos;
Os representantes dos alunos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil.
dois representantes das instituições auxiliares à ETEC;
um representante dos coordenadores em exercício na Unidade.

II – pela comunidade extraescolar:

um representante de órgão de classe, de curso oferecido pela unidade, onde houver;
dois representantes dos empresários, vinculados a cada um dos eixos tecnológicos distintos, dentre os cursos oferecidos pela Unidade;
um aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
um representante do poder público municipal;
um representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos ofertados pela Unidade;
um representante de demais segmentos de interesse da escola.

§1º – A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.
§2º – Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “h”, serão escolhidos pelos seus pares, por meio de consulta simples, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola.
§3º – Os representantes cumprirão mandato de um ano, com eleição e posse no mês de fevereiro de cada ano, sendo permitida a recondução por dois mandatos.
§4º – Deverão ser indicados suplentes para os representantes de todos os segmentos que atuarão nas ausências dos titulares, a partir do processo de consulta realizado, com a indicação do 2º colocado para cada segmento;

O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:

deliberar sobre:

- o projeto político-pedagógico da escola;
- o plano plurianual de gestão;
- alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos, sempre que solicitado pelo Diretor da Unidade;
- as prioridades para aplicação de recursos oriundos de verbas específicas ou projetos de melhoria para a escola;
- calendário escolar, precedendo a sua homologação pelo órgão competente.

estabelecer diretrizes e propor ações de integração da ETEC com a comunidade;
analisar propostas de implantação ou extinção de cursos oferecidos pela ETEC, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
apreciar e aprovar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas;
aprovar normas de convivência da comunidade escolar;
implantar estatuto próprio, de acordo com orientações emanadas pela Administração Central;
divulgar a pauta das reuniões com antecedência;
registrar as reuniões em Atas com clareza, objetividade e fidedignidade.
Referendar aplicação de penalidade de transferência compulsória sujeita ao aluno que incorre de infração disciplinar.

§1º – O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção da ETEC para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.
§2º – O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.
§3º – As reuniões do Conselho de Escola deverão contar, em primeira chamada, com a presença mínima da maioria qualificada de seus membros (dois terços). Inexistindo quórum, a segunda e última chamada deverá ocorrer com maioria simples.
§4º – Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.
§5º – O Conselho de Escola tomará suas decisões, respeitando os princípios e diretrizes da política educacional, da proposta pedagógica da escola e da legislação vigente.